Medida Provisória nº 1.006 de 01/10/2020
Medida Provisória nº 1.006 de 01/10/2020
|
Ementa | Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/2020] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
|
|
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AMPLIAÇÃO , MARGEM , PERCENTAGEM , EMPRESTIMO , CONSIGNAÇÃO , DESCONTO , APOSENTADORIA , PENSÃO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , OBJETIVO , AMORTIZAÇÃO , DESPESA , SAQUE , UTILIZAÇÃO , CARTÃO DE CREDITO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|