Decreto nº 10.586 de 18/12/2020

Decreto nº 10.586 de 18/12/2020

Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/2020] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 186.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA NACIONAL , SEMENTE , MUDAS , OBJETIVO , GARANTIA , IDENTIFICAÇÃO , CERTIFICADO , QUALIDADE , MATERIAL , PRATICAS CULTIVARES , PRODUTO VEGETAL , REPRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 164 - Revogação
  • Art. 177 - Revogação
  • Art. 178 - Revogação
  • Art. 180 - Revogação
  • Art. 181 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 164 [Decreto nº 10.586 de 18/12/2020]

Art. 177 [Decreto nº 10.586 de 18/12/2020]

Art. 178 [Decreto nº 10.586 de 18/12/2020]

Art. 180 [Decreto nº 10.586 de 18/12/2020]

Art. 181 [Decreto nº 10.586 de 18/12/2020]