Decreto nº 10.610 de 27/01/2021

Decreto nº 10.610 de 27/01/2021

Ementa

Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/01/2021] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 28/01/2021] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 28/01/2021] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 28/01/2021] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , PLANO GERAL , ACESSO , SERVIÇO , TELEFONE , REDE DE TELECOMUNICAÇÕES , TELECOMUNICAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , EDITAL , LICITAÇÃO , SERVIÇO MOVEL CELULAR , AUMENTO , COBERTURA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 18, § 2, Inciso 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 18, caput, Inciso 3 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 Art. 18, § 2, Inciso 1 [Decreto nº 10.610 de 27/01/2021]