Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.625 de 11/02/2021

Decreto nº 10.625 de 11/02/2021

Ementa	Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/02/2021 - nº 29-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/02/2021 - nº 29-A] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/02/2021 - nº 29-A] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/02/2021 - nº 29-A] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/02/2021 - nº 29-A] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/02/2021 - nº 29-A] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/02/2021 - nº 29-A] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/02/2021 - nº 29-A] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(008 - Anexo VIII) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/02/2021 - nº 29-A] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(009 - Anexo IX) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/02/2021 - nº 29-A] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ORGÃOS , FUNDOS , ENTIDADE , EXECUTIVO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , RELAÇÃO , DESPESA , AUTORIZAÇÃO , EMPENHO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , PERIODO , AUSENCIA , VIGENCIA , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.637 de 26/02/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/02/2021 - nº 38-A] (p. 1, col. 1) Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Decreto nº 10.649 de 16/03/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/03/2021 - nº 50-B] (p. 1, col. 1) Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 6 - Alteração Decreto nº 10.663 de 30/03/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2021] (p. 3, col. 1) Art. 5, caput - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 6 - Alteração Anexo 7 - Alteração Decreto nº 10.682 de 20/04/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/04/2021 - nº 73-C] (p. 6, col. 1) Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 6 - Alteração Anexo 7 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 14.116 de 31/12/2020 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 65 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, caput [Decreto nº 10.625 de 11/02/2021] Decreto nº 10.663 de 30/03/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 10.625 de 11/02/2021] Decreto nº 10.637 de 26/02/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.649 de 16/03/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.663 de 30/03/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.682 de 20/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 10.625 de 11/02/2021] Decreto nº 10.637 de 26/02/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.649 de 16/03/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.663 de 30/03/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.682 de 20/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Decreto nº 10.625 de 11/02/2021] Decreto nº 10.637 de 26/02/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.649 de 16/03/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.663 de 30/03/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.682 de 20/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 5 [Decreto nº 10.625 de 11/02/2021] Decreto nº 10.649 de 16/03/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.663 de 30/03/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.682 de 20/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 6 [Decreto nº 10.625 de 11/02/2021] Decreto nº 10.649 de 16/03/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.663 de 30/03/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.682 de 20/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 7 [Decreto nº 10.625 de 11/02/2021] Decreto nº 10.663 de 30/03/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.682 de 20/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)