Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.644 de 10/03/2021

Decreto nº 10.644 de 10/03/2021

Ementa	Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/03/2021] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , NORMAS , EXTINÇÃO , EMPRESA BINACIONAL , COMERCIALIZAÇÃO , LANÇAMENTO AEROESPACIAL , SATELITE , COMPETENCIA , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , INVENTARIO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.053 de 28/04/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2022 - nº 79-A] (p. 1, col. 2) Art. 1, caput - Revogação Art. 2 - Revogação de Parte do Texto O art. 2º foi revogado na parte em que altera o caput do art. 11 do Decreto nº 9.581/2018. Decreto nº 11.257 de 16/11/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/2022] (p. 7, col. 1) Art. 2 - Revogação de Parte do Texto O art. 2º fica revogado na parte em que altera os § 1º a § 3º do art. 11 do Decreto nº 9.581/2018. Esta revogação entra em vigor em 16/12/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.581 de 23/11/2018 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Alteração Art. 3, caput - Alteração Art. 4, § 5 - Alteração Art. 4, § 6 - Acréscimo Art. 4, § 7 - Acréscimo Art. 4, § 8 - Acréscimo Art. 5 - Alteração Art. 8, caput - Alteração Art. 10, caput - Alteração Art. 11, caput - Alteração Art. 11, § 1 - Alteração Art. 11, § 2 - Alteração Art. 11, § 3 - Alteração Decreto nº 10.146 de 29/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto nº 10.644 de 10/03/2021] Decreto nº 11.053 de 28/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 10.644 de 10/03/2021] Decreto nº 11.053 de 28/04/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.257 de 16/11/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)