Decreto nº 11.053 de 28/04/2022
Decreto nº 11.053 de 28/04/2022
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, para prorrogar o remanejamento temporário dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados a compor a inventariança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2022 - nº 79-A] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , PRAZO DETERMINADO , INVENTARIO , EMPRESA BINACIONAL , COMERCIALIZAÇÃO , LANÇAMENTO AEROESPACIAL , SATELITE .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , SECRETARIA ESPECIAL , GESTÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , GOVERNO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Estas revogações entram em vigor em 16/12/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
O art. 2º foi revogado na parte em que altera o caput do art. 11 do Decreto nº 9.581/2018.
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