Medida Provisória nº 1.047 de 03/05/2021
Medida Provisória nº 1.047 de 03/05/2021
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Ementa | Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/2021] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COMPRAS PUBLICAS .
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Indexação |
MEDIDA , CARATER EXCEPCIONAL , AQUISIÇÃO , BENS , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , INSUMO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , AUTORIZAÇÃO , LICITAÇÃO , PREGÃO , DISPENSA , CONTRATO , PAGAMENTO ANTECIPADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |