Lei nº 14.217 de 13/10/2021
Lei nº 14.217 de 13/10/2021
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Ementa | Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/2021] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , CARATER EXCEPCIONAL , AQUISIÇÃO , BENS , INSUMO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , SERVIÇO DE ENGENHARIA , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , AUTORIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DISPENSA , LICITAÇÃO , REDUÇÃO , PRAZO , PREGÃO , PAGAMENTO ANTECIPADO , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei com Alteração |