Medida Provisória nº 1.050 de 18/05/2021

Medida Provisória nº 1.050 de 18/05/2021

Ementa

Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/05/2021] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Jurídico / Direito de Trânsito

Catálogo

TRANSITO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , TOLERANCIA , PESO , FISCALIZAÇÃO , TRANSPORTE DE CARGA , DEFINIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , LIMITAÇÃO , VIGENCIA , NORMAS .
ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , REMOÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , DEPOSITO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , LIBERAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 271, § 9-A - Acréscimo
  • Art. 271, § 9-B - Acréscimo
  • Art. 271, § 9-C - Acréscimo
  • Art. 271, § 9-D - Acréscimo