Decreto nº 10.713 de 07/06/2021
Decreto nº 10.713 de 07/06/2021
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/2021] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , CAMARA TECNICA , MINISTERIOS , SEGURANÇA , ALIMENTAÇÃO , NUTRIÇÃO , COMPONENTE , SISTEMA NACIONAL , ORGÃO COLEGIADO , OBJETIVO , ARTICULAÇÃO , INTEGRAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , POLITICA NACIONAL , PLANO NACIONAL , DIRETRIZ , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |