Lei nº 14.232 de 28/10/2021

Lei nº 14.232 de 28/10/2021

Ementa

Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/2021] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/07/2022 - nº 128-B] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Mulheres

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , DADOS , INFORMAÇÕES , VIOLENCIA , VIOLENCIA DOMESTICA , MULHER , DIRETRIZ , OBJETIVO , REGISTRO , BANCO DE DADOS , COMPETENCIA , ACOMPANHAMENTO , COMITE , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , EXECUTIVO , LEGISLATIVO , JUDICIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 5, caput - Veto
  • Art. 5, Parágrafo Único - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 38, caput - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 14.232 de 28/10/2021]

Art. 5, caput [Lei nº 14.232 de 28/10/2021]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 14.232 de 28/10/2021]