Lei nº 14.250 de 25/11/2021
Lei nº 14.250 de 25/11/2021
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Ementa | Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus resíduos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/2021] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Poluição
Meio Ambiente / Resíduos Sólidos
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Indexação |
DISPOSITIVOS , OBRIGATORIEDADE , CONTROLE , ELIMINAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MATERIAL ELETRICO , CONTAMINAÇÃO , SUBSTANCIA , RESIDUOS PERIGOSOS , PRODUTO POLUENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |