Decreto nº 10.917 de 29/12/2021
Decreto nº 10.917 de 29/12/2021
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Ementa | Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/2021] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Indexação |
DISPOSITIVOS , COMITE , ASSISTENCIA , EMERGENCIA , ACOLHIMENTO , PESSOAS , VULNERAVEL , MOTIVO , FLUXO , MIGRAÇÃO , CRISE , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |