Decreto nº 10.927 de 03/01/2022

Decreto nº 10.927 de 03/01/2022

Ementa

Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/01/2022] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 04/01/2022] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos

Indexação

FIXAÇÃO , QUANTITATIVO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 12, § 6 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo