Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.935 de 12/01/2022

Decreto nº 10.935 de 12/01/2022

Ementa	Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2022 - nº 8-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos Meio Ambiente / Licenciamento Ambiental
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PROTEÇÃO , GRUTA , RECURSOS AMBIENTAIS , SUBSOLO , TERRITORIO NACIONAL , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , RELEVANCIA , NECESSIDADE , LICENCIAMENTO , ATIVIDADE , OPERAÇÃO , EMPREENDIMENTO , DETERIORAÇÃO , POLUIÇÃO , HIPOTESE , IMPACTO AMBIENTAL , AUSENCIA , REVERSÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/2024] (p. 3, col. 1) Art. 4, caput - Suspensão Temporária Art. 4, caput, Inciso 1 - Suspensão Temporária Art. 4, caput, Inciso 2 - Suspensão Temporária Art. 4, caput, Inciso 3 - Suspensão Temporária Art. 4, caput, Inciso 4 - Suspensão Temporária Art. 6, caput - Suspensão Temporária
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 99.556 de 01/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 9.605 de 12/02/1998 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 9.985 de 18/07/2000 Declaração de Legislação Correlata Art. 36 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput [Decreto nº 10.935 de 12/01/2022] Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.935 de 12/01/2022] Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.935 de 12/01/2022] Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 10.935 de 12/01/2022] Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 4 [Decreto nº 10.935 de 12/01/2022] Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Decreto nº 10.935 de 12/01/2022] Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024 - Suspensão Temporária (Declaração de Alteração Permanente)