Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.975 de 22/02/2022

Decreto nº 10.975 de 22/02/2022

Ementa	Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/02/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/02/2022] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 23/02/2022] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 23/02/2022] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 7º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) , MINISTERIO DA ECONOMIA . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.202 de 21/09/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/2022] (p. 12, col. 2) Art. 5 - Revogação de Parte do Texto Art. 6, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 5º fica revogado na parte em que altera as alíneas "b" e "d" do inciso III do caput do art. 3º do Decreto nº 10.474/2020. Estas alterações entram em vigor em 5.10.2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 10.474 de 26/08/2020 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea c - Alteração Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea d - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 09/03/2022.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Decreto nº 10.975 de 22/02/2022] Decreto nº 11.202 de 21/09/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Decreto nº 10.975 de 22/02/2022] Decreto nº 11.202 de 21/09/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 10.975 de 22/02/2022] Decreto nº 11.202 de 21/09/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)