Medida Provisória nº 1.127 de 24/06/2022
Medida Provisória nº 1.127 de 24/06/2022
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Ementa | Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/06/2022 - nº 118-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Domínio e Bens Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , FORMA , REAJUSTE , RECEITA , PATRIMONIO , IMOVEL , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , REGULAMENTO , ATUALIZAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) , FORO , ENFITEUSE , TAXA DE OCUPAÇÃO , POSSIBILIDADE , PARCELAMENTO , PAGAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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