Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.159 de 01/08/2022

Decreto nº 11.159 de 01/08/2022

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/08/2022 - nº 144-C] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/08/2022 - nº 144-C] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/08/2022 - nº 144-C] (p. 4, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/08/2022 - nº 144-C] (p. 4, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 8º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEFINIÇÃO , ORGÃOS , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.344 de 01/01/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 159, col. 1) A revogação entra em vigor em 24/1/2023.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.745 de 08/04/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 106, caput, Inciso 10 - Alteração Anexo 1 Art. 106, caput, Inciso 11 - Alteração Anexo 1 Art. 106, caput, Inciso 12 - Acréscimo Anexo 1 Art. 106, caput, Inciso 13 - Acréscimo Anexo 1 Art. 106-A, caput - Alteração Anexo 1 Art. 106-B, caput - Alteração Anexo 1 Art. 106-B, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 106-D - Alteração Anexo 1 Art. 107, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 107, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 107, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 111, caput - Alteração Anexo 1 Art. 112 - Alteração Anexo 1 Art. 112, caput, Inciso 24 - Revogação Anexo 1 Art. 112, caput, Inciso 40 - Revogação Anexo 1 Art. 112, caput, Inciso 47 - Revogação Anexo 1 Art. 114 - Alteração Anexo 1 Art. 114, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 114, caput, Inciso 17 - Revogação Anexo 1 Art. 114-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 114-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 118-A, caput, Inciso 21 - Alteração Anexo 1 Art. 118-B - Alteração Anexo 1 Art. 118-B, caput, Inciso 25 - Revogação Anexo 1 Art. 119, caput, Inciso 12 - Alteração Anexo 1 Art. 119, caput, Inciso 15 - Alteração Anexo 1 Art. 119, caput, Inciso 16 - Alteração Anexo 1 Art. 119, caput, Inciso 17 - Revogação Anexo 1 Art. 121, caput - Alteração Anexo 1 Art. 121, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 121, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 121, caput, Inciso 10 - Acréscimo Anexo 1 Art. 121-A, caput - Alteração Anexo 1 Art. 121-A, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 121-A, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 121-B - Alteração Anexo 1 Art. 121-B, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 121-B, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 121-B, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 121-B, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 121-B, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 129, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 129, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 129-A - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 18/08/2022. Decreto nº 10.366 de 22/05/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Revogação de Parte do Texto O art. 6º foi revogado na parte em que altera o item 1 da alínea "g" do inc. II do caput do art. 2º e o caput do art.106-A, todos do Anexo I ao Decreto nº 9.745/2019. A alteração entra em vigor em 18/08/2022. Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 Declaração de Alteração Permanente Art. 9 - Revogação de Parte do Texto O art. 9º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.745/2019: a) do inciso II do caput do art. 2º: 1. da alínea "g": 1.1. os itens 2 e 3; 1.2. o subitem 4.5; 1.3. o item 5; 1.4. o item 7; e 1.5. os subitens 7.2 e 7.3; e 2. da alínea "h": os subitens 1.4 e 1.5; b) os incisos X e XI do caput do art. 106; c) o caput e o inciso I do caput do art. 106-B; d) o art. 106-D; e) os incisos XLVI, XLVII, XLIX e L do caput do art. 112; f) o caput e os incisos I, II, IX, XI, XII, XIV, XVI e XVII do caput do art. 114; g) o inciso XXI do caput do art. 118-A; h) os incisos VIII, IX, XIV, XXII, XXV e XXVI do caput do art. 118-B; i) os incisos XII, XV, XVI e XVII do caput do art. 119; j) os incisos VIII e IX do caput do art. 121; k) o caput e os incisos VI e VII do caput do art. 121-A; e l) do caput do art. 121-B: 1. os incisos I a III; e 2. os incisos V a XI. As alterações entram em vigor em 18/08/2022.