Legislação Federal - Senado Federal

Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 15 de 15/12/2022

Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 15 de 15/12/2022

Ementa	Consolida as modificações do Regimento Interno do Senado Federal ao final da 56ª Legislatura.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Senado Federal de 17/12/2022] (p. 278, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 17/12/2022] (p. 279, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Jurídico / Processo / Processo Legislativo Organização do Estado / Poder Legislativo
Indexação	Clique para exibir... CONSOLIDAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SENADO , TERMO FINAL , LEGISLATURA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Resolução do Senado Federal nº 93 de 27/11/1970 Declaração de Alteração Permanente Art. 39, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 43, § 7 - Alteração Art. 47, caput - Alteração Art. 57, caput - Alteração Art. 88, caput - Alteração Art. 96-B, § 2 - Alteração Art. 98, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 99, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 99, § 1 - Alteração Art. 101, caput, Inciso 2, Alínea l - Alteração Art. 102-B, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 102-B, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 102-E, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 107, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 107, caput, Inciso 3 - Supressão Art. 107, § 1 - Acréscimo Art. 107, Parágrafo Único - Supressão Art. 107, § 2 - Acréscimo Art. 115, § 1 - Alteração Art. 156, § 2 - Alteração Art. 162, caput - Alteração Art. 197, § 1 - Alteração Art. 216, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 279, caput - Alteração As alterações são correções redacionais do Regimento Interno do Senado Federal, para consolidação de seu texto ao final da 56ª Legislatura, em obediência ao disposto no seu art. 402.