Medida Provisória nº 1.161 de 10/02/2023

Medida Provisória nº 1.161 de 10/02/2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/02/2023 - nº 30-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , COMPETENCIA , EXECUTIVO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 7, § 1, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 7, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea e - Revogação
  • Art. 26, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 26, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 26, caput, Inciso 11, Alínea b - Revogação
  • Art. 36, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 54, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação
  • Art. 54, caput, Inciso 1, Alínea m - Revogação
  • Art. 54, caput, Inciso 2, Alínea h - Revogação
  • Art. 54, caput, Inciso 2, Alínea y - Revogação