Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023

Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023

Ementa	Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/03/2023] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Saúde Política Social / Educação / Educação Superior
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , ESTRATEGIA , FORMAÇÃO , ESPECIALISTA , SAUDE , AMBITO , PROGRAMA MAIS MEDICOS , INTEGRAÇÃO , PROGRAMA , EDUCAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA MAIS MEDICOS , OBJETIVO , PROVIDENCIA , FORMAÇÃO , EDUCAÇÃO , CURSO DE APERFEIÇOAMENTO , POS-GRADUAÇÃO , DISPENSA , REVALIDAÇÃO , DIPLOMA , MEDICO , INTERCAMBIO , EXERCICIO , ATIVIDADE , ENSINO , PESQUISA , EXTENSÃO , AUTORIZAÇÃO , RECONTRATAÇÃO , PARTICIPANTE , INCLUSÃO , TEMPO , ATUAÇÃO , PROGRAMA , INSCRIÇÃO , PROVA , TITULO , ESPECIALISTA , MEDICINA , FAMILIA , COMUNIDADE , INDENIZAÇÃO , AREA , DIFICULDADE , FIXAÇÃO , DIFERENÇA , GRADUAÇÃO , FINANCIAMENTO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , ACRESCIMO , PRAZO , PERIODO , LICENÇA-MATERNIDADE , PATERNIDADE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 30 de 17/05/2023 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/2023] (p. 2, col. 1) Lei nº 14.621 de 14/07/2023 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/07/2023] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 12.871 de 22/10/2013 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 14, caput - Alteração Art. 14, § 1 - Alteração Art. 15, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 16, caput - Alteração Art. 16, § 6 - Acréscimo Art. 16-A, caput - Acréscimo Art. 16-A, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 18, caput - Alteração Art. 19-A - Acréscimo Art. 19-B - Acréscimo Art. 19-C, caput - Acréscimo Art. 20, § 1 - Acréscimo Art. 20, Parágrafo Único, apenas o Caput - Revogação Art. 20, Parágrafo Único, Inciso 1 - Revogação Art. 20, Parágrafo Único, Inciso 2 - Revogação Art. 20, § 2 - Acréscimo Art. 20, § 3 - Acréscimo Art. 22, § 6 - Acréscimo Art. 22-A, caput - Acréscimo Art. 22-A, § 1 - Acréscimo Art. 22-A, § 2 - Acréscimo Art. 22-A, § 3 - Acréscimo