Lei nº 14.565 de 04/05/2023
Lei nº 14.565 de 04/05/2023
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Ementa | Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/2023] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 05/05/2023] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto a produção de efeitos desta Lei, vide o art. 3º. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TRIBUTOS , VALORES , TAXA , EXERCICIO , PODER DE POLICIA , METROLOGIA , FISCALIZAÇÃO , EQUIPAMENTOS , TRANSITO , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
A alteração do código 237 da Seção 1 do Anexo II produz efeitos a partir de 18/12/2022. A inclusão do código 240 na Seção 1 e do item 5 na Seção 3 do Anexo II produz efeitos a partir de 1/5/2023.
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |