Decreto nº 11.566 de 16/06/2023

Decreto nº 11.566 de 16/06/2023

Ementa

Regulamenta a Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, para disciplinar a gestão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e a administração de seus pagamentos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/06/2023 - nº 113-C] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , GESTÃO , BENEFICIO , AUXILIO FINANCEIRO , ASSISTENCIA SOCIAL , BOLSA FAMILIA , ADMINISTRAÇÃO , PAGAMENTO , INGRESSO , FAMILIA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , HIPOTESE , BLOQUEIO , SUSPENSÃO , CANCELAMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação
  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma