Decreto nº 12.064 de 17/06/2024

Decreto nº 12.064 de 17/06/2024

Ementa

Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/06/2024] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , BOLSA FAMILIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COOPERAÇÃO , ADESÃO , INDICE , DESCENTRALIZAÇÃO , GESTÃO , IMPLEMENTAÇÃO , RENDA MINIMA , CIDADANIA , DEFINIÇÃO , BENEFICIO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , CADASTRO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , ADMINISTRAÇÃO , PAGAMENTO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , AGENTE , OPERADOR , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CRITERIOS , RESSARCIMENTO , HIPOTESE , DECLARAÇÃO FALSA , REGISTRO , DADOS , PARTICIPAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REQUISITOS , UNIÃO FEDERAL , COBRANÇA , ATO EXTRAJUDICIAL , RESSARCIMENTO , INDEBITO , AUXILIO EMERGENCIAL , AUXILIO FINANCEIRO , PROMOÇÃO , CIDADANIA , GARANTIA , RENDA , RECURSOS FINANCEIROS , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 18, § 3 - Acréscimo
  • Art. 18, § 4 - Acréscimo
  • Art. 33, § 1 - Alteração
  • Art. 33, § 2 - Alteração
  • Art. 33, § 4 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, caput, Inciso 9 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]

Art. 4, caput, Inciso 10 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]

Art. 4, caput, Inciso 11 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]

Art. 18, § 3 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]

Art. 18, § 4 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]

Art. 33, § 1 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]

Art. 33, § 2 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]

Art. 33, § 4 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]