Decreto nº 12.064 de 17/06/2024
Decreto nº 12.064 de 17/06/2024
Ementa | Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/2024] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , BOLSA FAMILIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COOPERAÇÃO , ADESÃO , INDICE , DESCENTRALIZAÇÃO , GESTÃO , IMPLEMENTAÇÃO , RENDA MINIMA , CIDADANIA , DEFINIÇÃO , BENEFICIO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , CADASTRO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , ADMINISTRAÇÃO , PAGAMENTO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , AGENTE , OPERADOR , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CRITERIOS , RESSARCIMENTO , HIPOTESE , DECLARAÇÃO FALSA , REGISTRO , DADOS , PARTICIPAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REQUISITOS , UNIÃO FEDERAL , COBRANÇA , ATO EXTRAJUDICIAL , RESSARCIMENTO , INDEBITO , AUXILIO EMERGENCIAL , AUXILIO FINANCEIRO , PROMOÇÃO , CIDADANIA , GARANTIA , RENDA , RECURSOS FINANCEIROS , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, caput, Inciso 9 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]
Art. 4, caput, Inciso 10 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]
Art. 4, caput, Inciso 11 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]
Art. 18, § 3 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]
Art. 18, § 4 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]
Art. 33, § 1 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]
Art. 33, § 2 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]
Art. 33, § 4 [Decreto nº 12.064 de 17/06/2024]
|