Ato Complementar nº 36 de 13/03/1967
Ato Complementar nº 36 de 13/03/1967
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Ementa | ALTERA A LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967, E OS ATOS COMPLEMENTARES 34 E 35 CONSIDERA AINDA, CASOS ESPECIAIS PARA CALCULO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1967] (p. 2057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÕES. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
LOCAL , FATO GERADOR , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , VENDA , TRIGO , BANCO DO BRASIL .
OPÇÃO , IMPORTADOR , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
ABATIMENTO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , INDUSTRIA FONOGRAFICA , DISCO , PAGAMENTO , DIREITO AUTORAL .
BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , BENS DE CAPITAL .
LOCAL , OPERAÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .
DENOMINAÇÃO , CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |