Ato Complementar nº 35 de 28/02/1967
Ato Complementar nº 35 de 28/02/1967
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Ementa | ALTERA A LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2409, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REMESSA , MERCADORIA , EXTERIOR .
EXPORTAÇÃO , MERCADORIA .
DISTRIBUIÇÃO , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
CALCULO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
PRAZO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , COEFICIENTE , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
REAJUSTAMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CLASSIFICAÇÃO , RECLASSIFICAÇÃO , PRODUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1967] (p. 2057, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1981] (p. 16077, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1981] (p. 16237, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |