Ato Complementar nº 27 de 08/12/1966

Ato Complementar nº 27 de 08/12/1966

Ementa

ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/12/1966] (p. 14235, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , LOCAÇÃO , BENS MOVEIS , SERVIÇO , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) .
TRIBUTAÇÃO , COOPERATIVA .
REAJUSTAMENTO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
APLICAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , EXPORTAÇÃO , CAFE .
ALIQUOTA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
DIVERSÃO PUBLICA , FATO GERADOR , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) .
TRIBUTOS , MUNICIPIO , ESTADOS .
INTEGRAÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , PREÇO , VALOR , MERCADORIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 53, § 4 - Acréscimo
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 71, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 71, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 218, caput, Inciso 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 2 [Ato Complementar nº 27 de 08/12/1966]