Ato Complementar nº 34 de 30/01/1967
Ato Complementar nº 34 de 30/01/1967
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Ementa | ESTABELECE PARA OS ESTADOS E MUNICIPIOS UMA POLITICA COMUM EM MATERIA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1967] (p. 1305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , MERCADORIA , MERCADO INTERNO .
ALTERAÇÃO , CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL .
FORMA , REVOGAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONVENIO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
PRAZO , DESENVOLVIMENTO , ESTADOS , POLITICA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
PRAZO , ENTREGA , MUNICIPIOS , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) .
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES .
DEFINIÇÃO , SERVIÇO , TRIBUTOS .
DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2409, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1967] (p. 2057, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |