Decreto-Lei nº 1.881 de 27/08/1981

Decreto-Lei nº 1.881 de 27/08/1981

Ementa

Altera a Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966, cria a Reserva do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/08/1981] (p. 16237, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL .

Indexação

ENUMERAÇÃO , FATOR , DETERMINAÇÃO , EFEITO , PROPORCIONALIDADE , DISTRIBUIÇÃO , RESERVA , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
VARIAÇÃO , COEFICIENTE , PARTICIPAÇÃO , CORRELAÇÃO , REAJUSTAMENTO , FAIXA , POPULAÇÃO , MUNICIPIOS , SUBORDINAÇÃO , DADOS , RECENSEAMENTO .
ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , DISTRIBUIÇÃO , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , FATOR REPRESENTATIVO , POPULAÇÃO .
CRIAÇÃO , RESERVA , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , INDICAÇÃO , OBJETIVO , EFEITO , APLICAÇÃO .
INDICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , RESERVA , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata