Decreto do Conselho de MInistros nº 388 de 20/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 388 de 20/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE DESTINAÇÃO ESPECIFICA PARA OS RECURSOS DECORRENTES DA DIFERENÇA DE PREÇOS REGULADA PELO DECRETO 50.359 DE 18 DE MARÇO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1961] (p. 11242, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , TRIGO .
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Indexação |
ESTABELECIMENTO , DESTINAÇÃO , RECURSOS , CORRELAÇÃO , DIFERENÇA , PREÇO , TRIGO , DERIVADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |