Decreto do Conselho de MInistros nº 625 de 23/02/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 625 de 23/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA A ENTRADA EM VIGOR DOS DECRETOS 43617, DE 29 DE ABRIL DE 1958 E 47296, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1959 REFERENTES AO USO DO SAPATO PRETO COM BIQUEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1962] (p. 2419, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1962] (p. 4462, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |