Decreto nº 47.296 de 28/11/1959
Decreto nº 47.296 de 28/11/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE PRAZO PARA USO FACULTATIVO DO ATUAL TIPO DE SAPATO PREVISTO NO ARTIGO 3 DO DECRETO 43.617, DE 29 DE ABRIL DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1959] (p. 25410, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , UTILIZAÇÃO , CALÇADO , OFICIAIS , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1962] (p. 2419, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |