Decreto do Conselho de MInistros nº 691 de 13/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 691 de 13/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO 50.040 DE 21 DE JANEIRO DE 1961 (NORMAS REGULADORAS DO EMPREGO DE ADITIVOS QUIMICOS A ALIMENTOS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1962] (p. 2901, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1962] (p. 3057, col. 2) |
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Catálogo |
ADITIVO QUIMICO , ALIMENTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ADITIVO QUIMICO , ALIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/10/1962] (p. 10902, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1965] (p. 3610, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |