Legislação Federal - Senado Federal

Decreto de 14/12/1992

Decreto de 14/12/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CRIA A COMISSÃO PERMANENTE PARA LICITAÇÃO INTERNACIONAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DA LINHA HUMANA E DOS RESPECTIVOS INSUMOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/12/1992] (p. 17209, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PRODUTO FARMACEUTICO .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMPETENCIA , COMISSÃO PERMANENTE , LICITAÇÃO INTERNACIONAL , PRODUTO FARMACEUTICO . CRIAÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , LICITAÇÃO INTERNACIONAL , PRODUTO FARMACEUTICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 29/09/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1994] (p. 14829, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/2020] (p. 7, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 214 de 12/09/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto de 14/12/1992] Decreto de 29/09/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)