Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.681 de 01/09/2023

Decreto nº 11.681 de 01/09/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/09/2023] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta Meio Ambiente / Recursos Hídricos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROJETO , SISTEMA , BACIA HIDROGRAFICA , REGIÃO NORDESTE , INTEGRAÇÃO , RIO SÃO FRANCISCO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , CONSELHO GESTOR , REQUISITOS , PLANO , GESTÃO , CRITERIOS , PREÇO , REMUNERAÇÃO , CAPTAÇÃO , AGUA , ESTADOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.156 de 28/08/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2024] (p. 3, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Revoga o art. 1º do Decreto nº 11.681, de 1º de setembro de 2023, na parte em que altera o artigo 3º, caput, incisos 1 e 3, e os artigos 6º, 11, 14, 15, 17 e 19 do Decreto nº 5.995 de 19 de dezembro de 2006.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.995 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 3, caput - Alteração Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 4, caput - Alteração Art. 4, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 6, caput - Alteração Art. 6, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 7 - Acréscimo Art. 7 - Alteração Art. 7, caput, Inciso 12 - Revogação Art. 7, § 6 - Revogação Art. 8, caput - Revogação Art. 10, caput - Alteração Art. 11, caput - Alteração Art. 14, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 14, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 15, § 1 - Alteração Art. 17, caput - Alteração Art. 19, caput - Alteração Art. 21, caput - Alteração Art. 21, § 1, Inciso 2 - Alteração Art. 21, § 2, Inciso 1 - Alteração Decreto nº 6.969 de 29/09/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 8.207 de 13/03/2014 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Dec. nº 8.207/2014: o art. 6º e os incisos I, V, VI e XII do caput, o § 2º, os § 6º e § 7º e o § 10, todos do art. 7º.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 11.681 de 01/09/2023] Decreto nº 12.156 de 28/08/2024 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)