Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.156 de 28/08/2024

Decreto nº 12.156 de 28/08/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/08/2024] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta Meio Ambiente / Recursos Hídricos Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , SISTEMA , GESTÃO , PROJETO , INTEGRAÇÃO , BACIA HIDROGRAFICA , REGIÃO NORDESTE , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , CONSELHO GESTOR , FUNCIONAMENTO , OBRIGAÇÕES , OPERADOR , ESTADOS , PLANO , PREÇO , ADUÇÃO , AGUA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.995 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 1, § 1 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 3, § 2 - Revogação Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 5, § 2 - Revogação Art. 5, § 3 - Revogação Art. 5, § 4 - Acréscimo Art. 6 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 6, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 11, caput - Alteração Art. 11, Parágrafo Único - Renumeração Art. 11, § 2 - Acréscimo Art. 12, caput - Alteração Art. 12, § 1 - Acréscimo Art. 12, § 2 - Acréscimo Art. 13, caput - Alteração Art. 13, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 14, caput - Alteração Art. 14, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 14, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 15, caput - Alteração Art. 15, § 1 - Revogação Art. 15, § 2 - Revogação Art. 15, § 3 - Acréscimo Art. 16 - Alteração Art. 16, caput, Inciso 8 - Revogação Art. 17, caput - Alteração Art. 18, caput - Alteração Art. 18, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 18, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 18, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 18, caput, Inciso 5 - Revogação Art. 18, caput, Inciso 7 - Revogação Art. 18, caput, Inciso 8 - Revogação Art. 19 - Alteração Art. 20, caput - Alteração Art. 20, § 1 - Acréscimo Art. 20, Parágrafo Único - Supressão Art. 20, § 2 - Acréscimo Art. 22, caput - Revogação Decreto nº 8.207 de 13/03/2014 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Revoga o art. 1º do Decreto nº 8.207, de 13 de março de 2014, na parte em que altera os artigos 3º, 12, 13, 14 e 16 do Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006. Decreto nº 11.681 de 01/09/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Revoga o art. 1º do Decreto nº 11.681, de 1º de setembro de 2023, na parte em que altera o artigo 3º, caput, incisos 1 e 3, e os artigos 6º, 11, 14, 15, 17 e 19 do Decreto nº 5.995 de 19 de dezembro de 2006.