Decreto nº 5.995 de 19/12/2006

Decreto nº 5.995 de 19/12/2006

Ementa

INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRAFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 13, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA , GESTÃO , PROJETO , INTEGRAÇÃO , BACIA HIDROGRAFICA , REGIÃO NORDESTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 7, § 6 - Revogação
  • Art. 8, caput - Revogação
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 21, caput - Alteração
  • Art. 21, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 21, § 2, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Revogação
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 5, § 4 - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 11, § 2 - Acréscimo
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, § 1 - Acréscimo
  • Art. 12, § 2 - Acréscimo
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Revogação
  • Art. 15, § 2 - Revogação
  • Art. 15, § 3 - Acréscimo
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 18, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 18, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 18, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 18, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 20, § 1 - Acréscimo
  • Art. 20, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 20, § 2 - Acréscimo
  • Art. 22, caput - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 1, caput, Inciso 5 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 1, § 1 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 1, § 2 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 3, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 3, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 3, caput, Inciso 5 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 4, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 4, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 5, § 2 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 5, § 3 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 5, § 4 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 6 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 6, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 6, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 6, caput, Inciso 3 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 6, caput, Inciso 5 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 6, caput, Inciso 6 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 6, caput, Inciso 7 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 7 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 7, caput, Inciso 12 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 7, § 6 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 8 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 8, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 9 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 10, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 11, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 11, Parágrafo Único [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 11, § 2 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 12 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 12, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 12, § 1 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 12, Parágrafo Único [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 12, § 2 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 13 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 13, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 14 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 14, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 14, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 14, caput, Inciso 6 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 15, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 15, § 1 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 15, § 2 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 15, § 3 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 16 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 16, caput, Inciso 8 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 17, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 18, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 18, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 18, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 18, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 18, caput, Inciso 5 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 18, caput, Inciso 7 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 18, caput, Inciso 8 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 19, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 19 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 20, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 20, § 1 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 20, Parágrafo Único [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 20, § 2 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 21, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 21, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 21, § 2, Inciso 1 [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]

Art. 22, caput [Decreto nº 5.995 de 19/12/2006]