Decreto de 30/10/2003
Decreto de 30/10/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE ANALISAR AS DEMANDAS APRESENTADAS PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, REPRESENTATIVA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS, E ENCAMINHAR PROPOSTAS PARA O EQUACIONAMENTO DOS PLEITOS APRESENTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/2003] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/11/2003] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , ATENDIMENTO , SOLUÇÃO , PROBLEMA , COMUNIDADE , MOTIVO , INUNDAÇÃO , BARRAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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