Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.810 de 29/11/2023

Decreto nº 11.810 de 29/11/2023

Ementa	Cria as Embaixadas do Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e o Consulado-Geral do Brasil em Luanda e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/11/2023] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 30/11/2023] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 30/11/2023] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , EMBAIXADA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SERRA LEOA , RUANDA , SÃO VICENTE E GRANADINAS . CRIAÇÃO , CONSULADO-GERAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ANGOLA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , RETRIBUIÇÃO , PESSOAL , MILITAR , EXERCICIO , PAIS ESTRANGEIRO , REPARTIÇÃO CONSULAR , ACRESCIMO , CONSULADO-GERAL , ANGOLA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 71.733 de 18/01/1973 Declaração de Alteração Permanente Anexo 2 - Alteração Decreto nº 1.018 de 23/12/1993 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração Decreto nº 5.073 de 10/05/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 33 - Revogação Art. 1, caput, Inciso 100 - Revogação Art. 1, caput, Inciso 103 - Revogação Decreto nº 6.362 de 21/01/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.422 de 02/04/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.348 de 13/05/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 1, caput, Inciso 7 - Revogação Art. 2 - Revogação de Parte do Texto O art. 2º foi revogado na parte em que altera os incisos C e CIII do caput do art. 1º do Decreto nº 5.073/2004.