Decreto nº 11.912 de 06/02/2024
Decreto nº 11.912 de 06/02/2024
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Ementa | Dispõe sobre a manutenção e a revogação da qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento e sobre a exclusão de unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/2024] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , EXCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES , PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA , PARQUE NACIONAL DE BRASILIA , FLORESTA NACIONAL DE BRASILIA , PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGÃOS , FLORESTA NACIONAL DE IPANEMA , PARQUE NACIONAL DE ANAVILHANAS , PARQUE NACIONAL DO JAU , PARQUE NACIONAL DO CAPARAO , PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BODOQUENA , PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU .
EXCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PARQUE NACIONAL DOS LENÇOIS MARANHENSES , PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM , PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CAPIVARA , PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA , PARQUE NACIONAL DO UBAJARA , PARQUE NACIONAL DA RESTINGA DE JURUBATIBA , PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA , PARQUE NACIONAL DA SERRA DO CIPO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |