Medida Provisória nº 1.208 de 27/02/2024

Medida Provisória nº 1.208 de 27/02/2024

Ementa

Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/02/2024 - nº 40-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência desta Medida Provisória, vide o art. 2º.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Previdenciária

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , REQUISITOS , EMPRESA , APLICAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURIDADE SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 3, caput - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea c - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação