Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.018 de 14/05/2024

Decreto nº 12.018 de 14/05/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/05/2024] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 15/05/2024] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 15/05/2024] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 15/05/2024] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.234 de 10/10/2022 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea n - Revogação Anexo 1 Art. 10-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 10-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 10-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-B, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-B, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-C - Acréscimo Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 17 - Alteração Anexo 1 Art. 26 - Revogação Anexo 1 Art. 29, caput - Alteração Anexo 2 - Alteração Esta alteração entra em vigor em 5.6.2024. Decreto nº 11.594 de 10/07/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Revogação Art. 5 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Revogação O art. 5º foi revogado na parte em que altera o inc. III do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.234/2022. As alterações entram em vigor em 5/6/2024.