Decreto nº 87 de 15/04/1991

Decreto nº 87 de 15/04/1991

Ementa

SIMPLIFICA AS EXIGENCIAS SANITARIAS PARA INGRESSO E PERMANENCIA DE ESTRANGEIROS NO PAIS, ALTERA O DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/04/1991] (p. 6974, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SANITARIA .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DESENVOLVIMENTO , AÇÕES , PROTEÇÃO , SAUDE PUBLICA .
SIMPLIFICAÇÃO , EXIGENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DEFESA SANITARIA , INGRESSO , PERMANENCIA , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI DOS ESTRANGEIROS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 131 - Alteração
  • Art. 132 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo