Decreto nº 57.299 de 22/11/1965
Decreto nº 57.299 de 22/11/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 967, DE 7 DE MAIO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1965] (p. 11924, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMIGRAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS TECNICAS , INGRESSO , FIXAÇÃO , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , REQUISITOS , ENTRADA , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL .
PROIBIÇÃO , ENTRADA , MEMBROS , FAMILIA , DOENÇA TRANSMISSIVEL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1975] (p. 14565, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |