Lei nº 14.901 de 25/06/2024

Lei nº 14.901 de 25/06/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incrementar o turismo no Brasil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/2024] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo
Administração Pública
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR) , COMPETENCIA , HIPOTESE , DISPENSA , LICITAÇÃO , CONTEUDO , CONTRATO DE GESTÃO , COMPOSIÇÃO , RECEITA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR) , COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL , TURISMO , RECEITA , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , DESTINAÇÃO , RECURSOS , INVESTIMENTO , TURISMO , ARRECADAÇÃO , GESTÃO , MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS , MODERNIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , REFORMA , AERODROMO PUBLICO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DESVINCULAÇÃO , RECEITA , MINISTERIO DO TURISMO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 63, § 2, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 63, § 4 - Alteração
  • Art. 63, § 6 - Alteração
  • Art. 63-A, caput - Alteração
  • Art. 63-A, § 1 - Alteração
  • Art. 63-A, § 2 - Alteração
  • Art. 63-B, caput - Acréscimo
  • Art. 63-B, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 11, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 22, caput - Revogação
  • Art. 34, § 3 - Revogação