Decreto nº 233 de 22/10/1991
Decreto nº 233 de 22/10/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIADAS PELO ARTIGO 26 DA LEI 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1991] (p. 23282, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
GOVERNO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
DISTRIBUIÇÃO , COMPETENCIA , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , GOVERNO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 31/03/2023.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 31/03/2023.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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