Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/07/2024] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ADMISSÃO , TRIPULANTE , TRIPULAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , HIPOTESE , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , MEIO AMBIENTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 70 de 30/08/2024 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/2024] (p. 3, col. 2) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 112 de 13/11/2024 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2024] (p. 10, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.565 de 19/12/1986 Declaração de Alteração Provisória Art. 157, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo Art. 157, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo Art. 157, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo

Atividade Legislativa