Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO ADUANEIRO, APROVADO PELO DECRETO 91.030, DE 5 DE MARÇO DE 1985.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/09/1992] (p. 13491, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ALFANDEGA , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , ALFANDEGA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.543 de 26/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2002] (p. 150, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.030 de 05/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Art. 222 - Alteração Art. 261 - Alteração Art. 374 - Alteração Art. 440 - Alteração Art. 441 - Alteração Art. 488 - Alteração

Atividade Legislativa