Decreto nº 837 de 11/06/1993
Decreto nº 837 de 11/06/1993
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 807, DE 24 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1993] (p. 7838, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
|
|
Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|