Decreto nº 1.098 de 25/03/1994
Decreto nº 1.098 de 25/03/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-CONSEA E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 807, DE 24 DE ABRIL DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1994] (p. 4425, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/03/1994] (p. 4556, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ALIMENTAÇÃO .
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Indexação |
COMPETENCIA , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) , PROPOSIÇÃO , CAMPANHA , COMBATE , FOME , PARCERIA , ORGÃO PUBLICO , EMPRESA PRIVADA , INCENTIVO , CRIAÇÃO , COMITE , ESTADO , MUNICIPIO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE , SECRETARIO , ORGÃO CONSULTIVO , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |